Tramita no congresso nacional um projeto de lei que poderá autorizar o funcionamento de cassinos no Brasil e demais jogos de azar, como o jogo do bicho. O PL é do longínquo ano de 1991 e durante todos esses 28 anos esteve várias vezes em debate, colocado e tirado de pauta por parlamentares favoráveis e contrários.

A urgente necessidade de arrecadação, principalmente por municípios e estados que beiram o colapso financeiro, faz novamente o tema ganhar notoriedade. Em estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, estima-se que a autorização da atividade poderá fazer girar cerca de R$175 bilhões na economia. Tal montante poderá provocar incremento de arrecadação aos cofres do Estado na ordem de R$58 bilhões.

A proibição teve influência direta da igreja católica

A atividade de “jogos de azar” foi considerada legal no Brasil até o ano de 1946, quando em 30 de abril o presidente Eurico Gaspar Dutra, possivelmente influenciado por sua esposa Carmela Teles Leite Dutra, decretou a proibição. Há estabelecido no senso comum a informação de que a então primeira dama fez valer a sua fervorosa devoção católica para influenciar o seu marido à proibição.

Por ocasião do encerramento das atividades, os cassinos possuíam cerca de 40 mil trabalhadores e muitas cidades que tinham suas economias baseadas na indústria dos jogos teve assim um duro golpe. Dentre as principais cidades que desenvolviam a atividade e que mais sofreram figuram Petrópolis, Poços de Caldas e Lambari. A cidade do Rio de Janeiro também possuía cassinos, entretanto não teve tanto impacto como as demais que dependiam economicamente da atividade.

Os Prós e os Contras

O Projeto de Lei (PL) 442/1991, de autoria do Deputado Federal Renato Viana PMDB/SC, apresentado em 21/03/1991, dispõe sobre a legalização do jogo do bicho e altera o decreto-lei 3.688 de 1941, ao longo dos anos teve seus favoráveis e contrários.

Os apoiadores consideram o incremento da arrecadação do estado; a regulamentação de atividades que há décadas vivem marginalizadas, como o próprio jogo do bicho; a possibilidade de fiscalização do estado; e, logicamente, interesses de seus grupos.

Os contrários consideram os fundamentos religiosos culturais; a possibilidade de aumento no desenvolvimento de patologias ligadas ao vício de jogos; o fortalecimento de estruturas paralelas que desde muito desenvolvem as atividades.

Há ainda os que querem autorizar apenas os cassinos e não os demais jogos como o jogo do bicho, seriam autorizados apenas os “Cassinos Resorts”, apenas os ricos seriam “beneficiados”. Pesa contra tal intenção o apelo popular e cultural do povo brasileiro, pois há mais de sete décadas mantém o jogo do bicho vivo no dia a dia dos menos favorecidos, até mesmo como uma opção de diversão.